Atualizado em: 23/01/2026 09:00:13

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacao	texto	Número da licitação
processo	texto	Número do processo da licitação
objeto	texto	Descrição do objeto da licitação.
abertura	data	Data da abertura da licitação.
homologacao	data	Homologação da licitação.
conclusao	data	Data em que foi concluída a licitação.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE DURANDE",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000002/2025",
    "processo": "000030/2025",
    "objeto": "A presente licitacao tem por objeto o Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de materiais de consumo para escritorio e equipamentos de informatica, englobando itens de papelaria, suprimentos e correlatos, conforme especificacoes detalhadas neste Termo de Referencia, para atender as necessidades da Camara Municipal de Durande",
    "abertura": "2025-10-14T00:00:00",
    "homologacao": "2025-10-20T00:00:00",
    "conclusao": "2025-10-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 27924.790000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE DURANDE",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000012/2025",
    "objeto": "Constitui objeto da presente licitacao o Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de materiais de expediente, eletrodomesticos e eletroeletronicos, materiais e equipamentos de informatica e correlatos, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Camara Municipal de Durande-MG",
    "abertura": "2025-07-07T00:00:00",
    "homologacao": "2025-07-11T00:00:00",
    "conclusao": "2025-07-11T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 35199.720000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA