Atualizado em: 23/01/2026 09:00:13

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000001/2026Dispensa000001/202602/01/2026. Constitui objeto da presente licitacao a eventual contratacao, atraves do sistema de registro de precos, para contratacao de empresa para fornecimento materiais de copa e cozinha destinado ao atendimento das necessidades da Camara Municipal de Durande/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.384,25R$ 5.384,25
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANDRADE MERCEARIA LTDA.11.024.766/0001-22MaterialKIT FACAS COM LAMINAS EM ACO INOX E CABOS DE POLIPROPILENO PRETO 07 PECAS Unidade2,0000R$ 15,99R$ 31,98
ANDRADE MERCEARIA LTDA.11.024.766/0001-22MaterialPALITO DE DENTE FABRICADO 100 EM MADEIRA DE REFLORESTAMENTO (EX: BAMBU OU BETULA), BIODEGRADAVEL, A CAIXA50,0000R$ 0,99R$ 49,50
ANDRADE MERCEARIA LTDA.11.024.766/0001-22MaterialCONJUNTO DE COPOS TUBO CYLINDER DE VIDRO 300ML COM 6 COPOS UNIDADE5,0000R$ 10,99R$ 54,95
ANDRADE MERCEARIA LTDA.11.024.766/0001-22MaterialJOGO DE TALHERES FAQUEIRO MATERIAL: ACO INOX; COMPOSTO DE 24 PECAS UNIDADE3,0000R$ 24,99R$ 74,97
ANDRADE MERCEARIA LTDA.11.024.766/0001-22MaterialPAPEL TOALHA BRANCO 22 X 22 CM PCT COM DUAS UNIDADES PACOTE30,0000R$ 2,99R$ 89,70
ANDRADE MERCEARIA LTDA.11.024.766/0001-22MaterialCANECAO MATERIAL: ALUMINIO; CAPACIDADE DE 2,7 UNIDADE5,0000R$ 19,29R$ 96,45
ANDRADE MERCEARIA LTDA.11.024.766/0001-22MaterialCOPO DE VIDRO 200ML CX COM 24 UNIDADES CAIXA5,0000R$ 23,00R$ 115,00
ANDRADE MERCEARIA LTDA.11.024.766/0001-22MaterialABRIDOR DE LATAS MANUAL. PROFISSIONAL, MATERIAL MACICO, EM ACO INOXIDAVEL, DIMENSAO APROXIMADA DE 14 UNIDADE10,0000R$ 11,72R$ 117,20
ANDRADE MERCEARIA LTDA.11.024.766/0001-22MaterialPRATO DESCARTAVEL, FORMATO REDONDO, TIPO RASO. PACOTE150,0000R$ 1,07R$ 160,50
ANDRADE MERCEARIA LTDA.11.024.766/0001-22MaterialROLO PAPEL ALUMINIO 30 CM C 7,5 M UNIDADE50,0000R$ 3,79R$ 189,50
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