Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoServicos tecnicos especializados de auxilio tecnico e operacional nas areas de licitacaoServicos tecnicos especializados de auxilio tecnico e operacional nas areas de licitacao, compras e contratos, conforme especificacoes abaixo: - Diagnostico tecnico das rotinas e procedimentos administrativos atualmente praticados pela Camara Municipal, no tocante as licitacoes, processos de compras e contratacoes; -Assessoramento e consultoria tecnica, visando proporcionar que os procedimentos administrativos sejam realizados em atendimento a Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 (nova Lei de Licitacoes e Contratos), no ambito da Camara Municipal; -Assessoramento e consultoria tecnica para elaboracao de modelos, procedimentos e na gestao dos processos licitatorios, das atas de registro de precos, contratos, termos aditivos, ordens de servicos e outros instrumentos congeneres; - Assessoria e consultoria durante toda a fase preparatoria do Procedimento Licitatorio ou Administrativo, incluindo a pesquisa de precos. - Assessoria e consultoria tecnica na instrucao de recursos administrativos, respostas a impugnacoes e representacoes, entre outros expedientes relacionados ao Setor de Licitacoes, compras e Contratos; -Assessoramento, consultoria e treinamento, na elaboracao e estruturacao da Camara Municipal, dos funcionarios do Legislativo Municipal, designados, na transicao e fundamentacao definitiva do Servico Interno de Licitacao, Compras e Contratos, para a Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021. - Assessoramento em toda regulamentacao necessaria para aplicacao da Nova Lei de Licitacoes (Lei Federal nº 14.133/21)8,0000R$ 3.450,00R$ 27.600,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
10/02/2025 0000059/2025 Original010102 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPALR$ 3.450,00
11/03/2025 0000060/2025 Original010102 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPALR$ 3.450,00
14/05/2025 0000061/2025 Original010102 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPALR$ 3.450,00
16/06/2025 0000062/2025 Original010102 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPALR$ 3.450,00
17/07/2025 0000063/2025 Original010102 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPALR$ 3.450,00
16/04/2025 0000152/2025 Original010102 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPALR$ 3.450,00
15/08/2025 0000318/2025 Original010102 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPALR$ 3.450,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
10/02/2025 0000059/2025 0000046/2025 OriginalOrcamentario010102 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPALR$ 3.450,00
11/03/2025 0000060/2025 0000078/2025 OriginalOrcamentario010102 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPALR$ 3.450,00
22/04/2025 0000152/2025 0000191/2025 OriginalOrcamentario010102 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPALR$ 3.450,00
14/05/2025 0000061/2025 0000214/2025 OriginalOrcamentario010102 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPALR$ 3.450,00
18/06/2025 0000062/2025 0000255/2025 OriginalOrcamentario010102 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPALR$ 3.450,00
23/07/2025 0000063/2025 0000298/2025 OriginalOrcamentario010102 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPALR$ 3.450,00
21/08/2025 0000318/2025 0000355/2025 OriginalOrcamentario010102 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPALR$ 3.450,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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