Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa, atraves do Sistema de Registro de Precos, para o eventual  fornecimento de combustivel veicular (gasolina comum), conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, destinado ao atendimento das necessidades da Camara Munici

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	GASOLINA COMUM	Gasolina Comum Principais Caracteristicas: Octanagem: Minimo de 92 unidades pela metodologia RON (Research Octane Number). Densidade: Entre 715 e 770 kg/m³ a 20ºC. Teor de Etanol Anidro: Entre 27 e 30 . Destilacao: No maximo 10 do volume a 65ºC; no maximo 50 do volume a 105ºC; no maximo 90 do volume a 150ºC. Cor: Amarela. Teor de Enxofre: Maximo de 50 ppm (partes por milhao). Gomas: No maximo 5 mg/100 mL. Ponto de Fulgor: Minimo de 40ºC. Condutividade Eletrica: Maximo de 50 pS/m (picoSiemens por metro). 4.6.1. Qualquer divergencia entre as disposicoes contidas nas caracteristicas listadas anteriormente em relacao as normativas vigentes da Agencia Nacional do Petroleo, prevalecerao as disposicoes contidas nas respectivas normativas	76,6560	R$ 6,10	R$ 467,60
					Total Geral R$ 467,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/02/2026	0000017/2026	Original	01 - GABINETE DA PRESIDENCIA	R$ 467,60
				Total Geral R$ 467,60

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho